1. Como se caracteriza a produção agropecuária no município? (principais culturas e produtos)

De acordo com o Atlas Rural de Piracicaba, editado em 2006, a área rural do município corresponde a 238.500 ha, dos quais, 86.762 ha estão ocupados por algum tipo de produção agrícola. Os imóveis rurais chegam a um número próximo de 2.400. Destes, 977 são destinados à produção, sendo 658 imóveis de organização familiar e 319 de organização patronal. A distribuição de terras mostra um desequilíbrio marcante refletido por uma elevada concentração nas mãos de uma minoria de grandes proprietários.
Da área rural total, 46% está ocupada com cana-de-açúcar, equivalendo a 63.371ha e 25% ocupada com pastagens, equivalente a 34.967ha. Há décadas, estas são as principais atividades produtivas na área rural do município. A maior parte da produção canavieira é dominada por grupos privados. Demais tipos de produção, tais como grãos, fruticultura e olericultura, aparecem em apenas 4.000 ha da área explorada do município (menos de 3% da área total).
Valor bruto da produção agropecuária chega a R$ 41.768.370,00. Os altos valores de produção bruta, no entanto, estão mais relacionados à grande extensão ocupada do território rural do que à eficiência do sistema de produção.
A área urbana corresponde a 6% do total do município e nas duas últimas décadas, vem se expandindo a uma taxa de 150 a 200 metros por ano, sobre uma região de transição entre o meio rural e urbano, denominada REI (região do entorno imediato).
O cenário geral do município é caracterizado por forte degradação ambiental em função da expansão urbana, atividades industriais e agropecuárias. Com florestas nativas, restam apenas 10% da área total do município. As áreas de floresta em regeneração chegam a 9,5%. Hoje, o total da área que, por lei (faixas às margens dos rios e reservas legais), deveria estar sendo reflorestada chega a 11.000 ha. As áreas restantes do município incluem os corpos d’água e outras coberturas do solo existentes.

2. Existem associações ou sindicatos de agricultores no município?

Sim, existem diversos sindicatos dentre eles o Sindicato patronal rural, sindicato dos trabalhadores rurais, associação dos fornecedores de cana, entre outros.

3. Existem no município atividades desenvolvidas por instituições ou agências de pesquisa em agricultura? Quais?

Existem diversas atividades desenvolvidas pela Escola Superior da Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da Universidade de São Paulo, nas áreas de pesquisa, extensão e ensino. A Coordenadoria de assistência técnica integral CATI e as Casas de Agricultura desenvolvem principalmente atividades de apoio e assistência técnica aos produtores rurais. A APTA – Agência paulista de tecnologia dos agronegócios, também desenvolve pesquisas no município, entre outras.

4. Existem no município programas de apoio à agricultura familiar ou ao pequeno agricultor? (assistência técnica, crédito facilitado, apoio legal, etc.)

Existem famílias sendo assistidas por diferentes agentes e programas como o Pronaf e o Banco da Terra, que são programas federais de crédito à agricultura familiar, O Estado de São Paulo tem o programa de microbacias executado pela CATI e que inclui a agricultura familiar. Além disso o município, através da Secretaria da Agricultura (SEMA) presta serviços de apoio, ainda que não exista um programa municipal específico à agricultura familiar.

5. Existe alguma política oficial ou legislação voltada à agricultura e à proteção ambiental?

Sim, existe em fase de elaboração um plano diretor rural que tem por objetivo adequar e planejar a ocupação do espaço, observando as leis ambientais federais, estaduais e municipais, aplicadas no município. Todos os municípios da Federação são obrigados ainda a seguir as diretrizes gerais das políticas nacionais voltadas à agricultura e meio ambiente.

6. Quais são as principais ameaças e impactos ambientais decorrentes de atividades agropecuárias no município?

A produção canavieira e a pecuária, por serem as atividades predominantes na região e ocuparem o solo de forma extensiva e desordenada, são as principais causas de problemas ambientais, tais como a poluição do ar decorrente da colheita da cana com uso do fogo, desgaste dos solos, pressão sobre os remanescentes florestais, entre outros problemas.

7. Como é o uso da água no município? (outorga do uso da água para agricultura e pecuária, existência de políticas regionais voltadas ao uso de recursos hídricos, etc.)

A outorga do uso da água no município é de responsabilidade do Departamento de água e energia elétrica do estado (DAEE). A qualidade da água é monitorada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB). A cobrança pelo uso da água já acontece, de responsabilidade dos estados da federação, apenas para uso industrial, mas já começa a ser cobrada também para uso na agricultura.

8. Existem órgãos de fiscalização e certificação de produção agropecuária no município?

Existem leis voltadas a essas questões e alguns órgão do governo federal e estadual que executam programas específicos de certificação de produtos, porém a aplicação no município depende ainda de regulamentações.

9. Quais as características do sistema de transporte, beneficiamento e armazenamento de alimentos do município?

A extensão do sistema viário principal no município é de aproximadamente 1.200 Km, com estradas secundárias servindo de acesso às unidades de produção agropecuária. A menor densidade encontra-se associada às áreas de pastagens, localizadas nas regiões centro oeste e oeste do município. A conservação das estradas de terra, de responsabilidade da prefeitura, especialmente nestas regiões é bastante difícil. A densidade viária é elevada, sendo que em qualquer área do município, a maior distância até uma estrada principal é de 3,4 Km (Atlas rural, 2006).

 

 





 

 

1- MEIO AMBIENTE E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
2- ACESSO AOS ALIMENTOS
1. Como está estruturada a distribuição de alimentos aos escolares no sistema público e privado? (cantinas, distribuição oficial centralizada ou descentralizada, ambulantes, etc.)

Sistema Público:
- Municipal: Merenda Escolar (Recursos Federais e Municipais)
- Estadual: Merenda Escolar e Cantinas (particulares/terceirizadas)
Sistema Privado: Cantinas particulares
2. Existe o fornecimento ou subsidio para a alimentação do trabalhador? (vale alimentação, cesta básica, refeitórios, etc...)

Sim, para os funcionários públicos é fornecido:
- Cestas básicas: até um determinado nível salarial. Também é opcional, até 50% do valor, descontado em folha de pagamento, gradativamente, por nível salarial.
- Café da manhã: para todos os funcionários da Prefeitura.
- Alimentação pronta (marmitex): para funcionários de Pronto-Socorro, Unidades Básicas de Saúde e Guarda Civil (que atuam nos plantões).

3. Existem outros programas de subsídio ou fornecimento direto de refeições ou alimentos a outros grupos específicos? (gestantes, idosos, atletas, enfermos, etc.)

Sim, são eles:
- Leite em pó: para gestantes e crianças de baixo peso (6 meses a 3 anos). Cada criança recebe cerca de 4 kg de leite por mês.
- Viva Leite (Estadual, gerenciado pela Prefeitura): são atendidas cerca de 862 crianças de .6 meses a 4 anos, que recebem 15 litros de leite por mês.


4. Existem outros tipos de programas que facilitem o acesso a alimentos ou refeições? (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, organizações não governamentais, bancos de alimentos, etc.).

Sim:
- Arrecadação periódica de alimentos e recebimento de doações com a correspondente distribuição para Entidades Sociais que desenvolvem programas de distribuição de cestas básicas.
- Bolsa Família: 6000 famílias
- Bolsa PETI: 565 famílias
- Renda Cidadã: 600 pessoas
- Agente Jovem: 65 pessoas
- Ação Jovem: 800 pessoas
- Restaurante popular (R$1,00): promovido por entidades assistenciais; atende cerca de 250 pessoas por dia.
- Varejões
- Cestas Básicas (SEMDES): 75 cestas por mês para famílias cadastradas.
- MESA Brasil: SESC

5. Existem órgãos de regulação, fiscalização ou controle de preços dos alimentos?

Apenas os fornecedores e comerciantes dos varejões estabelecem com a Prefeitura e com a SEMA os preços básicos dos hortifrutigranjeiros.

6. Existem programas ou projetos de geração de emprego e renda? (de iniciativa pública, privada ou de ONG’s)

Sim:
- Projeto de desenvolvimento de habilidades para o trabalho para indivíduos acima de 16 anos. Em 2005 foram atendidas cerca de 1900 pessoas e para 2006 está previsto o atendimento de cerca de 2000 pessoas.
- APAE e Centro de Reabilitação: preparação e colocação em empregos para deficientes.
- CESAC: Núcleo de profissionalização. São atendidas cerca de 1000 pessoas por ano.
- Associação Lírio da Paz: Cursos diversos e hortas.
- Cooperativas: Reciclador Solidário (cerca de 20 pessoas) e Bordado e Costura (cerca de 7 pessoas)
- Grupos de Produção (Bosques do Lenheiro): Voltados ao artesanato; atendem cerca de 30 pessoas.
- Casa do Artesão: Promovida pela Secretaria de Turismo; atende cerca de 180 artesãos.
- SUTACO (Superintendência dos Trabalhos Artesanais na Comunidade): Promovido pelo Governo Estadual.

3- ALIMENTO SEGURO
1. Como está organizada a rede de estabelecimentos que preparam refeições no município? (restaurantes comerciais, restaurantes populares, lanchonetes, ambulantes, refeições institucionais ou para coletividades, produção caseira ou artesanal de alimentos, refeições transportadas, etc.)

Funcionam em setores separados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde. Grande parte dos dados não são sistematizados. Funcionam também com déficit de pessoal, característica de todos os municípios após a municipalização do sistema. A abrangência de atuação é bem grande mas o envolvimento com o tema é bem grande visto que são parceiros em todas as ações relacionadas com o alimento seguro.

2. Existe algum órgão de fiscalização e orientação para a produção de refeições?

Existe o programa de proteção ambiente, desenvolvido pela CATI que orienta os produtores, quando consultados, sobre as técnicas adequadas de aplicação de agro-tóxicos entre outros procedimentos das Boas Práticas Agrícolas. Não existe programa de treinamento. O trabalho é assistencial.
Como ação educativa mais sistematizada conta-se com os agrônomos que trabalhas em escolas rurais junto aos filhos dos produtores quando são apresentadas as boas práticas agrícolas.

3. O município dispõe de algum programa de orientação ao manipulador de alimento?

As informações disponíveis são pontuais com base em trabalho realizado pela VISA, Secretaria municipal de Educação, ESALQ, UNIMEP, SEBRAE e SENAI. O foco maior de atuação tem sido os programas assistenciais de alimentação (merenda escolar, alimentação infantil) e varejo.

4. O município dispõe de algum órgão ou programa para orientação sobre rotulagem de alimentos?

Várias instituição estão trabalhando com ações educativas dentre as quais o SEBRAE, as secretarias de saúde e de educação municipais, UNIMEP, ESALQ, SENAI. As instituições vem trabalhando em parcerias e estão na etapa de definição de indicadores para avaliação dessas ações.

5. Há acesso a laboratórios de análises e pesquisas sobre a qualidade do alimento?

O município conta com vários laboratórios das universidades públicas (ESALQ, CENA, UNICAMP) prefeitura (SEMAE) e universidade privada (UNIMEP), laboratórios privados (BIOAGRI). As análises são cobradas. Somente o laboratório de Campinas, Adolfo Lutz atende a demanda da VISA e é credenciada para isso.

6. Como o município se posiciona frente à questão dos transgênicos? Existe alguma organização que trate deste assunto?

O assunto vem sendo muito discutido na comunidade acadêmica. Percebe-se que há controvérsias e muitos interesses econômicos envolvidos nas argumentações. Em alguns cursos de educação do consumidor a questão é abordada, com enfoque nos argumentos das instituições de pesquisa.
A cana de açúcar, principal produto agrícola da região, ainda não tem variedade transgênica, mas está em estudo. O milho, segunda cultura do município, tem variedade transgênica desde 1980, e é empregado na indústria de alimentos assim como, na alimentação animal, e nenhuma notícia foi registrada sobre prejuízos à saúde do consumidor ou do meio ambiente na região em função desse emprego.

4- PREVENÇÃO E CONTROLE DOS DESVIOS NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO
1. O município dispõe de algum sistema de registro de informações sobre o estado nutricional da população. Em caso afirmativo, quais?
Sim, o SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e nutricional, disponibiliza estes dados para os municípios brasileiros. A Pastoral da Criança, UNIMEP e a ESALQ também procedem à coleta de tais dados no município.

2. O município dispõe de algum sistema de registro de informações sobre o consumo alimentar da população. Em caso afirmativo, quais?

A UNIMEP, a ESALQ e o SISVAN realizam pesquisas transversais e pontuais, mas não há um sistema de informação integrado.

3. Como é a estrutura de atenção à saúde do município? (unidades de saúde da família, Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios, assistência domiciliar, hospitais e outros).

O município conta com 25 UBS (unidades básicas de saúde), 25 PSF (postos de saúde da família, 4 Hospitais, sendo 2 com atendimento SUS, 4 Unidades de Pronto Atendimento, 1 Central de Ortopedia e Traumatologia, Programa de Assistência Domiciliar (PAD), Vigilância epicemiológica, VISA (vigilância sanitária), 1 Ambulatório de Especialidades, 1 Centro de Doenças Infecto-Contagiosas (CEDIC), 1 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), 4 CAPS ( Centro de Atendimento Psico-Social),1 CASM (Centro Especializado em Saúde da Mulher), Farmácias Municipais, CCZ, CASAP (Centro de Saúde Reprodutiva/Núcleo do Adolescente/Programa de Saúde do Adolescente).

4. Como é o sistema de ensino no município?

4 CASE, 13 EMEC, 3 brinquedotecas, 35 EMEI, 8 EMEIF, 52 EE, 20 EMEF, 6 PRÉ-ESCOLA, 32 Instituições Filantrópicas, 37 PEJA, 13 BA (Brasil Alfabetizado)

5. O programa de alimentação do escolar desenvolve alguma atividade de promoção e prevenção aos desvios nutricionais?

Não existe um Programa de Educação Nutricional, mas sim ações pontuais em algumas EMEI e EMEF, através da Merenda Escolar, Saúde Escolar, SISVAN, UNIMEP, ESALQ.

6. O município tem instituições de assistência à gestante, à criança, ao adolescente, ao idoso, ao enfermo, às famílias carentes? Em caso afirmativo, relacione-as.

Gestante: Central de Gestante (Coordena os cursos de gestante, distribuição de enxovais)
Crianças: Instituições Filantrópicas
Adolescente: CASAP (Centro de Saúde Reprodutiva/Núcleo do Adolescente/Programa de Saúde do Adolescente), Lar Franciscano (abrigo de menores)
Idoso: Lar Betel, Lar dos Velhinhos
Enfermo: Programa de Assistência Domiciliar (PAD)

7. O município dispõe de programas de promoção do aleitamento materno?

Não existe um Programa instituído, mas ações em alguns setores como Pastoral da Criança, Saúde.

8. Que outros programas o município dispõe para prevenção e controle das doenças ligadas à alimentação? (desnutrição, obesidade, hipertensão, etc.).

Não existem Programas instituídos para a prevenção da obesidade e suas complicações, mas ações isoladas, como palestras e atividades de educação em algumas unidades da Rede de Saúde e estágios de Nutrição.
O SISVAN vem aparecendo como um instrumento de combate aos desvios nutricionais por estar acompanhando e monitorando crianças de 0 a 7 anos no município.
A Pastoral tem acompanhamento semelhante ao do SISVAN, com a diferença de ser executado por líderes da Pastoral e ter metodologia de avaliação nutricional diferenciada, com ênfase na desnutrição.
Ainda em relação à desnutrição existe o Programa de Suplementação Nutricional (Leite em Pó) para combater a desnutrição infantil, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (SISVAN).

5- EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

1. Que referências históricas o município tem sobre a formação do hábito alimentar da sua população?

A formação do hábito alimentar local incorpora características de imigrantes italianos e de outras regiões brasileiras.

2. Há no município alguma atividade voltada à educação nutricional, seja de iniciativa pública ou privada?

Sim, do setor público da saúde: promoção de hábitos saudáveis nas unidades de saúde e escolas (palestras, grupos, eventos); da educação: atividades pontuais em algumas escolas;
ONGs: Pastoral da Criança (curso de aproveitamento integral dos alimentos); SESI: Programa Alimente-se bem por 1 real; Igrejas: Programas de Reeducação Alimentar; Universidades: atividades de promoção da educação nutricional nas escolas
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3. Como é a mídia local? (rádio, jornal, TV)

Possui 3 jornais de grande circulação (Jornal de Piracicaba, Gazeta de Piracicaba e a Tribuna), várias emissoras de rádio, sendo 1 municipal de grande acesso da população, 1 emissora de TV local (TV Beira Rio) e várias emissoras regionais (EPTV, Band, TVB, Mix Regional)

4. O município dispõe de algum segmento preocupado com a informação ao consumidor? (mídia local, ONG, órgão público, etc.)

VISA

5. O município dispõe de algum órgão destinado à defesa do consumidor?

PROCON