1. Como se caracteriza a produção agropecuária no município? (principais culturas e produtos)

No município as principais produções agro-pecuárias são:
a) cereais (trigo, aveia e cevada), cuja produção baixou após a entrada na Comunidade Europeia;
b) cultura da vinha em grande extensão;
c) cultura da oliveira em grande extensão;
d) cultura de produtos de primeira necessidade virados para o mercado abastecedor (alfaces, agrião, batata, etc...);
e) existe criação extensiva de gado:
- ovinos;
- bovinos.
f) existem suiniculturas, tipo produção industrial e criação extensiva de suínos (porco preto).

2. Existem associações ou sindicatos de agricultores no município?

No município não existem sindicatos de agricultores. Os sindicatos têm uma abrangência superior à área do município. Associações de agricultores existem organizados em cooperativas (olivicultores e adega cooperativa).

3. Existem no município atividades desenvolvidas por instituições ou agências de pesquisa em agricultura? Quais?

Não existem actividades desenvolvidas por instituições ou agências de pesquisa em agricultura. No entanto, a Universidade de Évora – Estação de Melhoramentos de Plantas de Évora especificamente ao nível do município, mas sim ao nível da região.

4. Existem no município programas de apoio à agricultura familiar ou ao pequeno agricultor? (assistência técnica, crédito facilitado, apoio legal, etc.)

O município não promove programas específicos de apoio à agricultura familiar ou pequeno agricultor. Realiza eventos promocionais dos produtos que são produzidos (vinhos, azeites, queijos, etc...). Os apoios são prestados pelos organismos desconcentrados do Estado, a que os agricultores se candidatam.


5. Existe alguma política oficial ou legislação voltada à agricultura e à proteção ambiental?

Existe política oficial a nível de país e não de município.

6. Quais são as principais ameaças e impactos ambientais decorrentes de atividades agropecuárias no município?

As principais ameaças decorrentes das actividades agro-pecuárias são as resultantes do uso de pesticidas, principalmente na cultura da vinha, olival e culturas cerealíferas. Além destas, temos duas suiniculturas que provocam alguns problemas ambientais.

7. Como é o uso da água no município? (outorga do uso da água para agricultura e pecuária, existência de políticas regionais voltadas ao uso de recursos hídricos, etc.)

No município a água para a agricultura resulta da existência de pequenas barragens que os próprios agricultores constróem e na captação subterrânea através de furos.

8. Existem órgãos de fiscalização e certificação de produção agropecuária no município?

É feita fiscalização pelo município, apenas para atribuição de licenças de utilização. Ao nível da certificação/fiscalização em termos de qualidade é feita por organismos sob a tutela do Estado e/ou organismos privados ao nível da certificação de produtos, mas nunca à escala do município.

9. Quais as características do sistema de transporte, beneficiamento e armazenamento de alimentos do município?

O sistema de transporte, beneficiamento e armazenamento dos produtos são da responsabilidade dos produtores.

 

 





 

 

1- MEIO AMBIENTE E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
2- ACESSO AOS ALIMENTOS
1. Como está estruturada a distribuição de alimentos aos escolares no sistema público e privado? (cantinas, distribuição oficial centralizada ou descentralizada, ambulantes, etc.)

Sistema público
O município é responsável pela alimentação escolar das escolas pré-primária e 1º Ciclo (até aos 10 anos de idade). Existem cantinas escolares sob a administração do município e também existem protocolos para fornecimento de alimentos com a Santa Casa da Misericórdia de Borba. Também é fornecido leite, que em conjunto com os alimentos são subsidiados pelo Estado e o município suporta parte da alimentação para as classes mais pobres.
Relativamente às escolas do 2º e 3º Ciclos (até aos 15 anos de idade) a alimentação é fornecida em cantinas próprias dos estabelecimentos de ensino com o apoio estatal.
Sistema privado
O único sistema privado existente é da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Borba, tem cantina própria com distribuição centralizada.

2. Existe o fornecimento ou subsidio para a alimentação do trabalhador? (vale alimentação, cesta básica, refeitórios, etc...)

O trabalhador do município tem subsídio de refeição e refeitório dos serviços sociais do mesmo. Pode optar por receber apenas o subsídio de refeição e alimentar-se em casa ou no restaurante, ou então utilizar o refeitório dos serviços sociais do município. Quanto aos restantes trabalhadores, existe legislação a nível nacional que prevê subsídio de alimentação, variável de acordo com as várias profissões.


3. Existem outros programas de subsídio ou fornecimento direto de refeições ou alimentos a outros grupos específicos? (gestantes, idosos, atletas, enfermos, etc.)

O fornecimento de refeições a grupos específicos é da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia que é uma instituição particular de solidariedade social que tem apoio estatal e fornece refeição ao domicílio aos idosos através do programa de apoio domiciliário. Além deste programa tem também um refeitório social para os mais carenciados e um pequeno banco alimentar com apoio estatal (Segurança Social) que fornece alimentos aos grupos carenciados.

4. Existem outros tipos de programas que facilitem o acesso a alimentos ou refeições? (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, organizações não governamentais, bancos de alimentos, etc.).

Existe refeitório social e banco alimentar da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia.

5. Existem órgãos de regulação, fiscalização ou controle de preços dos alimentos?

Não existem órgãos de regulação, fiscalização ou controle de preços dos alimentos. Existe livre concorrência entre os supermercados no que se refere ao município. A nível nacional existe legislação específica.

6. Existem programas ou projetos de geração de emprego e renda? (de iniciativa pública, privada ou de ONG’s)

Existe o Programa de Rendimento Mínimo e programas ocupacionais que é da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional e Segurança Social estatal, complementado com actividades de trabalho do município. Além disto, existe uma ONG e entidades privadas com e sem fins lucrativos que promovem acções de formação profissional em que é atribuído aos formandos um subsídio de formação, com o objectivo de após a formação encontrar emprego ou criar o seu próprio emprego.

3- ALIMENTO SEGURO
1. Como está organizada a rede de estabelecimentos que preparam refeições no município? (restaurantes comerciais, restaurantes populares, lanchonetes, ambulantes, refeições institucionais ou para coletividades, produção caseira ou artesanal de alimentos, refeições transportadas, etc.)

No município existe:
- restaurantes comerciais;
- sistema de catering;
- produção caseira artesanal;
- colectividades com fornecimento de refeições.

2. Existe algum órgão de fiscalização e orientação para a produção de refeições?

Não existe no município nenhum órgão de fiscalização e orientação para a produção de refeições. Apenas o Delegado de Saúde e médicos que podem colaborar com o município na orientação da produção de refeições e fiscalização.

3. O município dispõe de algum programa de orientação ao manipulador de alimento?

O município não dispõe de nenhum programa de orientação ou manipulador de alimentos.

4. O município dispõe de algum órgão ou programa para orientação sobre rotulagem de alimentos?

Não existe nenhum programa sobre rotulagem de alimentos.

5. Há acesso a laboratórios de análises e pesquisas sobre a qualidade do alimento?

No município não existe qualquer laboratório sobre pesquisa e qualidade dos alimentos.

6. Como o município se posiciona frente à questão dos transgênicos? Existe alguma organização que trate deste assunto?

Não existe um posicionamento oficial sobre os transgênicos, pois a produção de soja no município é limitada com a utilização de sementes híbridas comuns. A organização que deve responder por esse assunto oficialmente é a Secretaria Estadual de Agricultura através de sua Casa da Agricultura.

4- PREVENÇÃO E CONTROLE DOS DESVIOS NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO
1. O município dispõe de algum sistema de registro de informações sobre o estado nutricional da população. Em caso afirmativo, quais?
Não há qualquer sistema de registo de informações sobre o estado nutricional da população do município.

2. O município dispõe de algum sistema de registro de informações sobre o consumo alimentar da população. Em caso afirmativo, quais?

Não há qualquer registo de informações sobre o consumo alimentar da população do município.

3. Como é a estrutura de atenção à saúde do município? (unidades de saúde da família, Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios, assistência domiciliar, hospitais e outros).

A estrutura da saúde existente não depende do município. No entanto, existe Centro de Saúde com médicos de família que dão consultas regulares e assistência à população.

4. Como é o sistema de ensino no município?

No município existe:
- educação pré-primária para crianças dos 3 aos 5 anos;
- educação básica 1º Ciclo – 6 aos 10 anos;
- educação básica 2º Ciclo – 10 aos 12 anos;
- educação básica 3º Ciclo – 12 aos 15 anos;
- infantário da Santa Casa da Misericórdia (instituição particular para crianças dos 4 meses de idade até aos 5 anos).

5. O programa de alimentação do escolar desenvolve alguma atividade de promoção e prevenção aos desvios nutricionais?

Não existe nenhuma actividade de promoção e prevenção aos desvios nutricionais.

6. O município tem instituições de assistência à gestante, à criança, ao adolescente, ao idoso, ao enfermo, às famílias carentes? Em caso afirmativo, relacione-as.

Existe assistência ao idoso, ao doente e às famílias carentes, por parte da Santa Casa da Misericórdia. O município dispõe ainda de um programa de apoio aos mais carentes com benefícios para os possuidores do “Cartão Social” e um programa para pequenas reparações nas habitações para os mais carentes. Quanto ao apoio à gestante, criança e adolescente é feito através do Centro de Saúde e unidades de saúde particulares privadas.

7. O município dispõe de programas de promoção do aleitamento materno?

O município não dispõe de programas de aleitamento materno. Esta função cabe ao médico de família existente no Centro de Saúde que não depende do município, mas sim do Governo.

8. Que outros programas o município dispõe para prevenção e controle das doenças ligadas à alimentação? (desnutrição, obesidade, hipertensão, etc.).

O município não dispõe de nenhum programa específico de prevenção e controle de doenças ligadas à alimentação. Existem algumas actividades desportivas e algumas actividades pontuais em conjunto com o Centro de Saúde e Santa Casa da Misericórdia relativas à prevenção de doenças cardio-vasculares, bem como alguns rastreios relacionados com diabetes, visão e audição.

5- EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

1. Que referências históricas o município tem sobre a formação do hábito alimentar da sua população?

As referências que possui têm que ver com o nível de vida que tem passado de geração em geração. Os hábitos alimentares são à base de pão e consumo de carne de porco e aves.

2. Há no município alguma atividade voltada à educação nutricional, seja de iniciativa pública ou privada?

Não existe nenhuma actividade voltada para a educação nutricional. Apenas os médicos de família sensibilizam a população.

3. Como é a mídia local? (rádio, jornal, TV)

Existe em Borba uma rádio local, a Rádio Borba, e um jornal local, o Terras Brancas. A televisão é de âmbito nacional e internacional.

4. O município dispõe de algum segmento preocupado com a informação ao consumidor? (mídia local, ONG, órgão público, etc.)

O município possui um Gabinete de Informação que divulga todo o tipo de informação relacionada com a actividade do município, mas não especificamente aos consumidores.

5. O município dispõe de algum órgão destinado à defesa do consumidor?

O município não dispõe de nenhum órgão destinado à defesa do consumidor.