Projeto URB-AL
Série: “Diálogos sobe Segurança Alimentar e Nutricional Municipal”
Texto: “Desenvolvimento da SAN na Europa e América Latina”


A Segurança Alimentar está regida por dois princípios básicos. O primeiro deles é que a segurança alimentar e a segurança nutricional são como “duas faces da mesma moeda”, não podendo se garantir uma delas sem que a outra também esteja garantida. O segundo princípio está no fato de que somente será assegurada a segurança alimentar e nutricional através de uma participação conjunta de governo e sociedade, sem que com isto se diluam os papéis específicos que cabe a cada parte. Por fim, é preciso que se considere o direito humano à alimentação como primordial, que antecede a qualquer outra situação, de natureza política ou econômica, pois é parte componente do direito à própria vida.

Recentemente, a Segurança Alimentar e Nutricional, foi definida como a realização do direito humano a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade e em quantidade suficiente, de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, respeitando as diversidades culturais e sendo sustentável do ponto de vista socioeconômico e agroecológico. Esta definição é universalmente aceita e resulta de um processo dinâmico de construção, iniciado há mais de cinco décadas, e que continua em elaboração, incorporando novos elementos e desdobramentos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais. Belik , em “Seguridad Alimentaria: Cuestiones Conceptuales”, aborda as questões de segurança alimentar e alguns de seus elementos da seguinte maneira:

O conceito de Segurança Alimentar entra em cena a partir da II Grande Guerra, com mais da metade da Europa devastada e sem condições de produzir seu próprio alimento. Este conceito toma em conta três aspectos principais: quantidade, qualidade e regularidade no acesso aos alimentos.

Note-se que se está usando a idéia de acesso aos alimentos, que é muito distinta de disponibilidade de alimentos. Os alimentos podem estar disponíveis (...), mas as populações pobres podem não ter acesso a eles, seja por questões de renda ou outros fatores como conflitos internos, ação de monopólios ou desvios.

Outro aspecto importante diz respeito à qualidade dos alimentos consumidos. A alimentação disponível ao consumo da população não pode estar submetida a nenhum risco por contaminação, problemas de decomposição ou outros relacionados a prazos de vencimento. A qualidade dos alimentos está relacionada também a possibilidade de consumi-los de forma digna. Significa permitir que as pessoas possam comer em um ambiente limpo, seguindo normas tradicionais de higiene.(...) Há também uma corrente de estudiosos que consideram que, no aspecto da qualidade alimentar, não é admissível o uso de alimentos transgênicos.

O último elemento diz respeito à regularidade. Isto quer dizer que as pessoas têm direito a acesso constante à alimentação. Portanto, não se considera isenta de risco, uma população que tenha acesso restrito aos alimentos, como por exemplo, as que recebem, esporadicamente, cestas básicas.

Mais recentemente, atendendo a pedido dos estados participantes da Cúpula Mundial da Alimentação de 1996, o Comitê de Direitos Econômicos, sociais e culturais da ONU emitiu seu “Comentário Geral 12 – O Direito a Alimentação Adequada”. Este documento insiste na necessidade e obrigação de todos os Estados de “respeitar, proteger e realizar o direito”. E coloca expressamente, em seu parágrafo 15 “... sempre que um indivíduo ou grupo não é capaz, por razões fora de seu controle, de usufruir do direito à alimentação adequada com os recursos a sua disposição, os Estados teriam obrigação de satisfazer (prover) este direito diretamente, inclusive em casos de vítimas de desastres naturais ou aqueles provocados por causas diversas.

Portanto, o direito a alimentar-se regularmente e adequadamente não deve ser produto da benevolência ou resultado de ações de caridade, ao contrário, é uma obrigação exercida pelo Estado que, em última análise, é a representação de nossa sociedade. Vale ainda, lembrar que o conceito de Segurança Alimentar não está fechado, mas continua em discussão. Atualmente se fala também de soberania e sustentabilidade alimentar.

O emprego da noção de soberania alimentar começa a surgir com força no debate sobre segurança alimentar de 1996. Durante a Cúpula mundial da Alimentação, no foro paralelo da sociedade civil, também realizado em Roma, a reivindicação da soberania alimentar aparece com grande relevância. Este conceito busca dar importância a autonomia alimentar dos países, associada a geração de emprego e menor dependência de importações e flutuações de preços do mercado internacional. A soberania alimentar atribui grande importância à preservação da cultura e dos hábitos alimentares de um país. Esta posição em torno da soberania alimentar encontra defensores entre os representantes dos povos indígenas mais fortes da América Andina, América Central e entre os pequenos produtores europeus.

A sustentabilidade, por seu lado, incorpora conceitos relacionados à preservação ambiental, evitando o uso de agrotóxicos e a produção extensiva em monocultivos. Os defensores da sustentabilidade, por exemplo, se opõem ao uso de alimentos transgênicos.”
(Belik, ano).

O autor Salmón Salcedo (ano) em sua análise sobre a Segurança Alimentar, analisa ainda a complexidade do conceito:

Os desafios (da SAN), exigem uma estratégia baseada em um conceito amplo e integrado que deve: promover a produtividade; enfrentar a vulnerabilidade e o risco; assegurar os padrões de inocuidade e garantir uma qualidade nutritiva dos alimentos a população; desafiar as desigualdades provocadas pela falta de oportunidades que obstaculizam o acesso; proteger os direitos dos grupos vulneráveis; desenvolver sistemas de vida sustentáveis; sempre reconhecendo como direito básico o valor intrínseco do desenvolvimento das capacidades humanas. Além disso, existem diversos temas relacionados com a Segurança Alimentar, tais como a inocuidade alimentar, o direito a alimentação e a soberania alimentar. Por este motivo, a complexidade do conceito de SAN requer políticas e programas focados em prover e comunicar oportunidades alternativas de acesso à renda, não provocando degradação dos recursos naturais, conjuntamente com um programa social amplo, com o propósito de tratar com a vulnerabilidade e risco, integrados com programas de informação e comunicação dirigidos aos mais vulneráveis, para melhorar o bem-estar social e expandir as capacidades humanas em todos os níveis.

O autor afirma que, a partir da Cúpula Mundial de 1996, o conceito de estado nutricional do indivíduo, o uso adequado dos alimentos e a necessidade de práticas e padrões de inocuidade nutricional foram mais enfatizados. Os vínculos estreitos entre a segurança alimentar e a nutrição foram reconhecidos em suas conseqüências de dietas e padrões inadequados de inocuidade, em termos de perda de produtividade como conseqüência da desnutrição, no aumento de enfermidades, produto de um alto consumo de gorduras e na transmissão de doenças através da cadeia alimentar, com conseqüências na participação no comércio e no acesso aos mercados internacionais. O aumento de incidência de doenças crônicas tais como a obesidade, o diabetes, doenças cardíacas e cânceres, estão resultando em custos significativos aos sistemas de saúde pública, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento, recursos que poderiam ser melhor utilizados em programas de prevenção e de segurança alimentar. A importância de estabelecer padrões e regras adequadas sobre a inocuidade de alimentos e condições ótimas de armazenamento, transporte,, processamento e conservação dos alimentos foi reconhecida tanto para proteger a saúde da população, quanto para a competitividade dos produtos (Salcedo, ano).

Atualmente, os países da União Européia, concentram esforços prioritariamente nas garantias de Alimentos seguros, centradas em normas alimentares e de higiene avançadas e rigorosas, com o objetivo de que todos os seus cidadãos possam consumir alimentos que respeitem padrões elevados de segurança, tanto para alimentos produzidos e comercializados dentro do país e entre países europeus ou não. Os produtos tradicionais e as especialidades locais são, igualmente alvo das regras legais da EU, tendo seu valor e sua qualidade garantida e protegidos contra imitações desleais. A produção sustentável e responsável de produtos vegetais e animais é outro ponto que recebe grande atenção, sendo controlado o uso de matérias primas na produção animal, medicamentos veterinários e hormônios. Disposições rigorosas são aplicadas em relação aos níveis de agrotóxicos e seus resíduos, bem como ao uso aditivos químicos não autorizados em genros alimentícios. As informações sobre os alimentos ao consumidor também passam a ser critérios de diferenciação dos produtos. A rastreabilidade passa a ser uma exigência para o comércio dos produtos e a participação do consumidor como agente de fiscalização da qualidade dos alimentos cada vez mais é estimulada e já é, na Europa, uma realidade.

Na América Latina, há uma larga tradição no tratametno da problemática alimentar. Inicialmente, a versão “latino-americana”da segurança alimentar da FAO era bastante distinta da noção vigente nos países centrais. “Atribuía-se o papel central à auto-suficiência de renda, o que levou a acrescentar a equidade (acesso universal) aos quatro atributos da disponibilidade agregada de alimentos básicos: suficiência, estabilidade, autonomia e sustentabilidade. A agricultura camponesa figurava como componente estratégico em um modelo de desenvolvimento com ênfase no mercado interno, sem subestimar a diversificação das exportações e valorizando a integração regional. Registra-se ainda que o objetivo da segurança alimentar integra, há tempos, a maioria dos acordos de cooperação regional da América Latina e do Caribe, com a única exceção do Mercosul. Da mesma maneira, o tema foi alvo da atenção de organismos multilaterais como o Sistema Econômico Latino-Americano (SELA) e a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), tendo voltado, nos últimos anos, a integrar a agenda dos mesmos. Um balanço dessas iniciativas revelará, contudo, resultados concretos pouco significativos” (MALUF, 1996).

No contexto nacional, observamos que as políticas públicas de SAN seguem diretrizes gerais definidas nos grandes encontros entre os Estados. Dentre os países envolvidos neste projeto, todos incorporam fortes traços destas diretrizes nas suas estratégias políticas, transformando-as com maior ou menor intensidade em normas e diretrizes oficiais ou aproveitando seus conceitos e idéias centrais nas ações já existentes. O Brasil, por exemplo já caminha para a incorporação da SAN como diretriz oficial nacional, com a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.

Localmente, a aplicação de tais diretrizes acontece considerando primeiramente a responsabilidade, as atribuições e a autonomia da “célula administrativa básica” do poder público: o município. Nosso projeto delimita exatamente o município como “área de pesquisa”. Concluímos, a partir de nossas análises, que cada país, através de suas leis, confere aos municípios responsabilidades e possibilidades distintas. Tais atributos interferem, diretamente, no papel do município como editor de políticas públicas locais ou como executor das diretrizes nacionais. A execução pode ocorrer ainda com maior ou menor liberdade de adaptação das diretrizes nacionais, no âmbito local. A gestão destas políticas também pode ser direta, tendo o município papel central e decisivo, podendo compartilhar ou não com outras entidades e organizações não governamentais, suas responsabilidades. Mas também pode ser indireta, sendo o município, neste caso, co-gestor na execução local das políticas públicas de SAN.

Na Europa, de maneira geral, as atribuições dos municípios tendem mais para a co-gestão das políticas públicas e diretrizes definidas nacionalmente, em observância às diretrizes da União Européia, nos casos da Itália e Portugal, especificamente. No Peru e no Chile, o papel do município como editor das políticas públicas locais também tem certas limitações. O município tem, aparentemente, um pouco mais de liberdade e autonomia para adequar as leis e diretrizes nacionais à sua realidade local. No entanto, se compararmos a realidade dos quatro municípios, fica bem evidente que por motivos de tamanho populacional, de área e por agravantes para as questões de SAN como pobreza e fome, a atuação dos municípios do Chile e do Peru, obrigatoriamente, é muito maior que a dos municípios da Itália e de Portugal. O mesmo pode ser observado quanto aos municípios brasileiros. São gritantes, por exemplo, as diferenças de tamanho da população nos municípios de São Bernardo, Campinas e Piracicaba, se comparadas com a população de Pigna, Mendatica, Borba e Arraiolos. Podemos somar ainda os diferentes problemas decorrentes das características predominantemente rurais ou urbanas de cada município e outros como distribuição de renda e acesso aos alimentos. Ressaltadas estas “condições básicas” de atuação do município, vemos ainda que, no Brasil, uma reforma administrativa, institucionalizada na Constituição Federal de 1988, traz à administração municipal uma forte autonomia inclusive para edição de suas próprias leis, ainda que nunca contrariando as leis ordinárias estaduais e federais, bem como a própria Constituição.

Finalmente, concluímos que o município pode ser sempre considerado uma entidade direta de defesa dos interesses e do bem estar da população, sempre e em qualquer país, como a primeira autoridade pública local e representante do cidadão, seja ele brasileiro, italiano, português, chileno ou peruano, nas instâncias públicas superiores. Quanto a política de segurança alimentar, sendo considerada esta como de vital importância para a qualidade de vida das pessoas, o município deve estar sempre, em qualquer caso, atento e participante, guardados os limites das suas atribuições. Quanto ao seu papel de articulador de agentes locais atuantes em SAN, o município também poderá sempre atuar como facilitador da intersetorialidade, independentemente das suas responsabilidades políticas, reunindo e integrando parceiros e promovendo a coordenação das ações locais de segurança alimentar. Para tanto vale não só promover parcerias e organizar os interesses e prioridades locais junto com os agentes atuantes no seu próprio território, mas seguindo as mesmas linhas que discutimos neste projeto URB-AL, estabelecendo parceria com outros municípios, buscando sempre a força e a imparcialidade que o trabalho em rede proporciona, seja de âmbito regional, nacional ou internacional, como uma forma eficiente de buscar os direitos fundamentais da humanidade, para com os quais não só os Estados e seus municípios estão comprometidos por natureza, mas cada cidadão do planeta.